Termos de Serviço da Twilio

É importante que você leia e compreenda esses termos antes de usar os nossos serviços. Caso não concorde com estes termos, você não deve aceitá-los , criar uma conta, ou usar nossos serviços. Apenas os termos da coluna à direita são legalmente vinculantes. 

De modo geral, nossos serviços são destinados apenas para uso profissional ou comercial. 

Se você tiver um contrato à parte conosco para o uso de nossos serviços, estes termos não se aplicarão a você. No entanto, estes termos se aplicarão se quaisquer serviços que você usar não forem cobertos por esse contrato à parte.

Estes termos entram em vigor na data da sua aceitação. Isso inclui termos adicionais mencionados nestes termos e disponíveis em links, bem como quaisquer formulários de solicitação que você possa celebrar com a Twilio. A pessoa jurídica da Twilio que celebra estes termos depende de onde sua empresa está registrada. Para mais informações, consulte a tabela abaixo.

LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO DA TWILIO COM ATENÇÃO. APÓS ACEITOS, ESTES TERMOS DE SERVIÇO DA TWILIO SE TORNAM UM COMPROMISSO JURÍDICO VINCULANTE ENTRE VOCÊ E A TWILIO. SOMENTE OS TERMOS DESTA COLUNA SÃO JURIDICAMENTE VINCULANTES. AS EXPLICAÇÕES NA COLUNA À ESQUERDA SÃO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS E NÃO VINCULANTES. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO DA TWILIO, VOCÊ NÃO DEVE ACEITÁ-LOS, CRIAR UMA CONTA, OU USAR OS SERVIÇOS (CONFORME DEFINIDO NA CLÁUSULA 1 (DEFINIÇÕES) ABAIXO).

OS SERVIÇOS SÃO DESTINADOS APENAS PARA USO COMERCIAL OU PARA USO EM CONEXÃO COM A ATIVIDADE COMERCIAL, OFÍCIO, OU PROFISSÃO DE UMA PESSOA FÍSICA.

Se você tiver um contrato por escrito à parte com a Twilio para o seu uso dos Serviços, estes Termos de Serviço da Twilio não se aplicarão a você, salvo se esse contrato por escrito não cobrir um Serviço específico, caso em que estes Termos de Serviço da Twilio se aplicarão exclusivamente ao seu uso desse Serviço específico.

Estes Termos de Serviço da Twilio (“Contrato”) estabelecem os termos para o seu uso dos Serviços e entram em vigor na data em que você os aceitar ou, de outra forma, concordar com os termos deste Contrato (“Data de Início da Vigência”). Este Contrato consiste nestes Termos de Serviço da Twilio, nos termos mencionados nestes Termos de Serviço da Twilio disponíveis em links e no(s) Formulário(s) de Solicitação em questão (conforme definido abaixo). Este Contrato é celebrado entre a pessoa jurídica da Twilio identificada abaixo (“Twilio”) e você, ou a organização em cujo nome você está aceitando ou de outra forma concordando com os termos deste Contrato (“você”, “seu(s)”, “sua(s)”, ou “Cliente”). 

1. Definições

Estas são definições para certos termos que usaremos repetidamente ao longo deste instrumento. Quando você vir essas palavras em letras maiúsculas, elas terão o significado definido nesta Cláusula 1. 

Pode haver palavras adicionais que definimos no corpo destes termos. Fique atento a esses termos; eles estarão entre aspas e iniciarão com letra maiúscula.

 “Afiliada” refere-se a qualquer entidade que controla direta ou indiretamente, seja controlada ou, esteja sob controle comum com a parte especificada. Para os fins dessa definição, “controle” refere-se à propriedade, direta ou indireta, de mais de 50% (cinquenta por cento) dos interesses de voto da entidade em questão.

“Ofertas Beta” refere-se aos Serviços identificados como alfa, beta, não disponíveis publicamente, de lançamento restrito, de visualização de desenvolvedores, ou quaisquer Serviços semelhantes oferecidos pela Twilio.

“Dados do Cliente” refere-se a quaisquer dados (a) fornecidos por você ou seus Usuários Finais (conforme definido abaixo) à Twilio em decorrência da utilização dos Serviços; ou (b) gerados para seu uso como parte dos Serviços. Os Dados do Cliente não incluem os Dados da Twilio (conforme definido abaixo).

“Serviços do Cliente” refere-se a qualquer aplicação de software e/ou outro produto ou serviço disponibilizado por você e associado à utilização, por você, dos Serviços nos termos deste Contrato. Conforme aplicável, os Serviços do Cliente incluem fontes selecionadas or você para a obtenção de os Dados do Cliente, e destinos para os quais você optar transmitir os Dados do Cliente usando os Serviços.

“Documentação” refere-se à documentação da Twilio, incluindo guias e políticas de uso, para os Serviços, cuja versão atual está disponível em https://www.twilio.com/docs.

“Usuário Final” refere-se a qualquer usuário dos Serviços, incluindo a utilização dos Serviços por meio dos Serviços do Cliente.

“Código Malicioso” refere-se a códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas destinados a prejudicar, incluindo, por exemplo, vírus, worms, bombas-relógio e cavalos de troia.

“Formulário de Solicitação” refere-se a um (a) documento entre você e a Twilio, ou qualquer uma de suas Afiliadas, ou (b) uma solicitação on-line enviada por você, ou suas Afiliadas, por meio da sua conta através do sistema de compras de autoatendimento que, em ambos os casos, especifica as taxas mutuamente acordadas para determinados Serviços e quaisquer outras condições comerciais relativas aos Serviços contratados. 

“Serviços” refere-se aos produtos e serviços fornecidos pela Twilio ou suas Afiliadas, conforme o caso, incluindo todas as respectivas atualizações, modificações ou melhorias, que sejam adquiridos por meio de um Formulário de Solicitação, ou que sejam de outra forma utilizados por você. Os Serviços não incluem Serviços do Cliente e Serviços de Terceiros (conforme definido abaixo).

“Termos de Apoio” refere-se aos termos relacionados ao suporte para os Serviços, cuja versão atual está disponível em https://www.twilio.com/support-plans.

“Serviços de Terceiros” refere-se a quaisquer produtos, serviços, ou componentes de software adquiridos por você da Twilio, que sejam, entretanto, fornecidos ou, de outra forma, disponibilizados por terceiros (ou seja, uma parte que não seja a Twilio). Os Serviços de Terceiros são regidos por um instrumento específico à parte celebrado entre você e o terceiro fornecedor dos Serviços de Terceiro.

“Política de Uso Aceitável da Twilio” refere-se a certos termos relacionados à utilização dos Serviços, incluindo as Termos de Serviço e Requerimentos Específicos por País, cuja versão atual está disponível em https://www.twilio.com/pt-br/legal/aup.

“Dados da Twilio” refere-se a quaisquer dados que sejam (a) derivados ou gerados a partir do uso ou prestação dos Serviços que não identifiquem você, seus Usuários Finais, ou qualquer pessoa física, ou que sejam anonimizados, desidentificados e/ou agregados de modo que não possam mais identificar você, seus Usuários finais, ou qualquer pessoa física; ou (b) quaisquer Dados do Cliente que sejam anonimizados, desidentificados e/ou agregados pela Twilio de acordo com este Contrato.

“Anexo de Proteção de Dados da Twilio” refere-se aos termos relacionados ao processamento de dados pessoais para os Serviços, cuja versão atual está disponível em https://www.twilio.com/pt-br/legal/data-protection-addendum.

“Visão Geral de Segurança da Twilio” refere-se aos termos relacionados à segurança dos Serviços, cuja versão atual está disponível em https://www.twilio.com/pt-br/legal/security-overview. 

“SLA da Twilio” refere-se ao acordo de nível de serviço para os Serviços, cujas versões atuais estão disponíveis em https://www.twilio.com/pt-br/legal/service-level-agreement.

Qualquer termo iniciado por letra maiúscula não definido nesta cláusula 1 terá o significado a ele atribuído neste Contrato.

2. Serviços

Disponibilizaremos os nossos serviços para você de acordo com a Documentação publicada no nosso site e nossos Acordos de Nível de Serviço. Também protegeremos os seus dados e nossos serviços de acordo com a Visão Geral de Segurança da Twilio.

2.1 Prestação dos Serviços.  A Twilio irá: (a) prestar os Serviços a você de acordo com este Contrato, com a respectiva Documentação e, com qualquer Formulário de Solicitação aplicável; (b) cumprir com o SLA da Twilio aplicável; (c) cumprir os termos de segurança dos Serviços, conforme estabelecido na Visão Geral de Segurança da Twilio; (d) prestar os Serviços de acordo com as leis aplicáveis à prestação dos Serviços da Twilio aos seus clientes em geral (ou seja, sem levar em conta o uso específico dos Serviços por você), e sujeito ao seu uso dos Serviços de acordo com este Contrato, com a respectiva Documentação, e com qualquer Formulário de Solicitação aplicável; (e) f empreenderá esforços comercialmente razoáveis para utilizar medidas padrões do setor desenvolvidas para buscar, detectar, e eliminar Códigos Maliciosos; (f) se necessário, utilizar funcionários treinados e qualificados para prestar os Serviços; e (g) r empreenderá esforços comercialmente razoáveis para oferecer a você o devido suporte aos Serviços, conforme descrito nos Termos de Apoio aplicáveis.

Abaixo constam algumas instruções sobre “o que fazer” e “o que não fazer” que você precisa seguir ao usar os nossos serviços: 

(a) Você é responsável pelo uso dos nossos serviços na sua conta;

(b) Você não transferirá, revenderá ou disponibilizará os nossos serviços a terceiros, exceto para seus usuários finais como parte dos aplicativos de software que você desenvolve ou produtos e serviços que você oferece;

(c) Você usará os nossos serviços de acordo com estes termos, a Política de Uso Aceitável da Twilio, incluindo os Termos de Serviço e Requerimentos Específicos por País, e todas as leis ou regulamentos;

(d) Você é responsável por seus usuários finais, incluindo todas as atividades deles; 

(e) Você é responsável por prevenir o acesso ou uso não autorizado aos nossos serviços;

(f) Você cooperará durante as solicitações de informações que recebermos relacionadas ao seu uso dos nossos serviços; e

(g) Você cumprirá as obrigações descritas na Cláusula 5 (Declarações, Garantias e Isenção de Responsabilidade) abaixo.

2.2 Responsabilidades do Cliente.  Você: (a) será exclusivamente responsável por todo a utilização dos Serviços e da Documentação através de sua conta, bem como pelos Serviços do Cliente; (b) não transferirá, revenderá, arrendará, licenciará, ou de outra forma disponibilizará os Serviços a terceiros (exceto pela disponibilização dos Serviços aos seus Usuários Finais), nem tampouco os oferecerá de forma independente; (c) usará os Serviços somente de acordo com este Contrato, a Política de Uso Aceitável da Twilio, a respectiva Documentação, quaisquer Formulário(s) de Solicitação em questão, e a lei ou regulamento aplicável; (d) será o único responsável por todos os atos, omissões e atividades dos seus Usuários Finais, incluindo o cumprimento, por eles, deste Contrato, da Política de Uso Aceitável da Twilio, a respectiva Documentação, quaisquer Formulário(s) de Solicitação, e a lei ou regulamento aplicável; (e) empreenderá esforços comercialmente razoáveis para impedir o acesso ou uso não autorizado dos Serviços, e notificará a Twilio prontamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado; (f) cooperará, razoavelmente, com os pedidos de informações feitos por autoridades policiais, reguladores, ou fornecedores de serviços de telecomunicações; e (g) cumprirá com suas declarações e garantias estabelecidas na Cláusula 5 (Declarações, garantias, e isenção de responsabilidade).

Podemos suspender o uso de nossos serviços caso:

(a) você ou seus usuários finais violem a Política de Uso Aceitável da Twilio e os Termos de Serviço e Requerimento Específicos por País;

(b) você envie tráfego fraudulento usando nossos serviço,s ou seu uso de nossos serviços afete negativamente a operação dos nossos serviços;

(c) condições legais ou regulatórias nos proíbam de fornecer nossos serviços;

(d) seu uso, ou o uso de seus usuários finais, ameace a segurança ou a operabilidade de nossos serviços; ou

(e) as informações sobre você na sua conta não sejam verdadeiras, precisas ou completas.

2.3 Suspensão dos Serviços.  A Twilio poderá suspender os Serviços mediante notificação por escrito a você se a Twilio, de boa-fé, determinar: (a) que você ou seus Usuários Finais violaram materialmente (ou se a Twilio, de boa-fé, acreditar que você ou seus Usuários finais violaram materialmente) a Política de Uso Aceitável da Twilio; (b) a existência de um pico ou aumento anormal e material no seu uso dos Serviços, e que tal tráfego ou uso é fraudulento ou tem um impacto material e negativo na capacidade operacional dos Serviços; (c) que a prestação dos Serviços pela Twilio é proibida por lei ou regulamento; (d) que há qualquer uso dos Serviços por você ou seus Usuários Finais que ameace a segurança, integridade, ou disponibilidade dos Serviços; ou (e) que as informações da sua conta são falsas, imprecisas, ou incompletas. Você permanece responsável pelas Taxas (conforme definido na Cláusula 3.3 (Condições de Pagamento)).

Nossos serviços operam em uma plataforma multi-tenant, a qual estamos sempre buscando inovar e melhorar. Sendo assim, nossos serviços podem mudar ao longo do tempo. Avisaremos com antecedência se alguma alteração nos nossos serviços não for compatível com versões anteriores. Também podemos trabalhar com você para resolver impactos negativos significativos que resultem de alterações nos nossos serviços que não sejam compatíveis com versões anteriores.

2.4 Alterações dos Serviços.  Você reconhece que os Serviços podem mudar ao longo do tempo. É sua responsabilidade assegurar que os Serviços do Cliente sejam compatíveis com os Serviços. A Twilio trabalha para evitar alterações nos Serviços que não sejam compatíveis com versões anteriores; no entanto, se essas alterações forem necessárias, a Twilio empreenderá esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes da implementação dessas alterações. Caso a Twilio faça uma alteração em determinados Serviços que não seja compatível com versões anteriores, e esta alteração afetar material e negativamente a sua utilização dos Serviços (“Alteração Adversa”), (a) você notificará a Twilio sobre a Alteração Adversa; e (b) a Twilio poderá concordar em trabalhar com você para resolver ou, de outra forma, abordar a Alteração Adversa, salvo se a Twilio, a seu exclusivo critério, determinar que a Alteração Adversa é necessária por razões de segurança, por solicitação de fornecedores de serviços de telecomunicações, ou para cumprir lei ou regulamentação aplicável.

Você pode usar produtos chamados ofertas beta, os não estão disponíveis publicamente (p. ex., serviços que estão em versão alfa, beta ou de lançamento restrito). Você não tem a obrigação de usar nossas ofertas beta para usar nossos serviços.

2.5 Ofertas Beta.  De tempos em tempos, a Twilio poderá disponibilizar Ofertas Beta. Você pode, a seu critério exclusivo, optar por usar uma Oferta Beta. A Twilio poderá interromper a Oferta Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, ou poderá decidir não disponibilizar uma Oferta Beta publicamente.

3. Taxas e condições de pagamento

Você concorda em pagar impostos, sobretaxas de comunicação (p. ex., taxas de operadora repassadas), e custos, multas ou penalidades que incorrermos em decorrência do seu uso de nossos serviços. Impostos e sobretaxas de comunicação são apresentados como um item separado na sua fatura, para que você possa identificá-los facilmente.

Se você estiver isento de pagar quaisquer impostos ou sobretaxas de comunicação, informe-nos via email para taxforms@twilio.com, e forneça-nos as informações ou comprovantes de isenção atualizados.

3.2 Impostos e taxas de comunicação

3.2.1 Impostos.  Todas as taxas são exclusivas de quaisquer impostos, tributos, tarifas ou outras exigências semelhantes impostas pelas autoridades legais, governamentais ou regulatórias em qualquer jurisdição aplicável, incluindo, sem limitação, impostos sobre vendas, uso, valor agregado, consumo, comunicações, ou impostos com retenção na fonte (coletivamente, “Impostos”). Você pagará todos os Impostos relacionados a este Contrato, excluindo-se os impostos incidentes sobre a renda líquida, a propriedade, ou os funcionários da Twilio. Se você for obrigado por lei a reter Impostos dos pagamentos devidos à Twilio, você reduzirá ou eliminará esses Impostos retidos após o recebimento do comprovante fiscal ou documento apropriado fornecido pela Twilio. Você fornecerá à Twilio um comprovante de pagamento à autoridade competente de quaisquer Impostos retidos. Os Impostos serão apresentados como um item separado na fatura.

3.2.2 Taxas de comunicações.  Conforme aplicável, todas as taxas não incluem quaisquer taxas ou sobretaxa de serviço de comunicações ou de fornecedor de serviços de telecomunicações (p. ex., operadora) (coletivamente, “Sobretaxas de Comunicação”). Você pagará todas as Sobretaxas de Comunicação relacionadas ao seu uso dos Serviços. As Sobretaxas de Comunicação serão apresentadas como um item separado na fatura. Você pagará todos os custos, multas, ou penalidades que sejam impostos à Twilio por um órgão governamental ou regulatório, ou por um fornecedor de serviços de telecomunicações, relacionados ao uso dos Serviços por você ou pelos seus Usuários Finais.

3.2.3 Isenção.  Se você estiver isento do pagamento de determinados Impostos ou Sobretaxas de Comunicação, você fornecerá as informações de isenção necessárias, conforme solicitado pela Twilio, ou um certificado de isenção válido emitido pela autoridade competente, por e-mail para taxforms@twilio.com. Você será isento a partir do momento que a Twilio aprovar sua solicitação de isenção. Se a autoridade competente determinar, a qualquer momento, que você não está isento de pagar Impostos ou Sobretaxas de Comunicação, você pagará prontamente esses Impostos ou Sobretaxas de comunicação à Twilio, mais quaisquer juros ou multas aplicáveis.

Você concorda em nos pagar por quaisquer serviços que você usar.

Se você adicionar fundos à sua conta por meio de cartão de crédito, você precisa ter certeza de que adicionou fundos suficientes para cobrir as taxas que nos deve. Se você não tiver fundos suficientes na sua conta para cobrir as taxas que você nos deve ou se o seu cartão de crédito for recusado, poderemos suspender nossos serviços para todas as suas contas. O pagamento com cartão de crédito não é uma forma de pagamento aceita depois que você exceder US$ 8.000 em taxas (ou o equivalente em moeda local, conforme aplicável) em um único mês.

Se aprovarmos o faturamento para você, você concorda em pagar as taxas devidas a nós em dólares dos EUA, a menos que outra moeda seja indicada no seu Formulário de Solicitação ou fatura, em até 30 dias após a data da fatura, via transferência ACH (Automated Clearing House (Câmara de Compensação Automatizada)), transferência bancária, ou outra forma de transferência eletrônica aceitável.

Se você não pagar a tempo, enviaremos a você um aviso de atraso. Se não recebermos o seu pagamento em até 15 dias após a data do aviso de atraso, poderemos cobrar uma taxa por atraso e/ou suspender os nossos serviços a todas as suas contas. Pague em dia.

Você também não poderá criar novas contas até que todas as taxas devidas sejam pagas integralmente.

3.3 Condições de pagamento.  Salvo disposição expressa em contrário, as obrigações de pagamento não podem ser canceladas, Impostos e Sobretaxas de comunicação (coletivamente, “Taxas”), uma vez pagos, não são reembolsáveis. Salvo disposição expressa em contrário no(s) Formulário(s) de Solicitação aplicável, e sujeito aos termos da Cláusula 3.3.3 (Disputas de pagamentos), você pagará as Taxas devidas em conformidade com um dos o seguintes métodos de pagamento:

3.3.1 Cartão de crédito.  Se você optar por adicionar fundos à sua conta por cartão de crédito e usar esses fundos para pagar as taxas devidas, você é responsável por garantir que esses fundos cubram essas taxas. Se a sua conta não tiver fundos suficientes, ou se o seu cartão de crédito recusar a cobrança das taxas devidas, a Twilio poderá suspender a prestação dos Serviços a todas as suas contas até que as taxas devidas sejam pagas integralmente. Você estará proibido de criar novas contas até que as taxas devidas sejam pagas integralmente. Salvo se acordado mutuamente de outra forma por escrito, o pagamento com cartão de crédito não é uma forma de pagamento aceita quando você exceder US$ 8.000 em taxas (ou o equivalente em moeda local, conforme aplicável) em um único mês, sendo essa restrição aplicada a todas as taxas subsequentes (ou seja, todos os pagamentos futuros precisam ser feitos por meio de transferência por ACH, transferência bancária, ou outra forma aceitável de transferência eletrônica quando você exceder US$ 8.000 em taxas em qualquer mês).

3.3.2 Faturamento.  Se você optar por receber faturas, e a Twilio aprovar esse processo para você, salvo disposição expressa em contrário no(s) Formulário(s) de Solicitação aplicável, (a) as faturas serão enviadas a você todos os meses por e-mail para o(s) endereço(s) de e-mail que você designar na sua conta; e (b) você pagará as taxas devidas no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da fatura por meio de transferência pela ACH, transferência bancária, ou outra forma aceitável de transferência eletrônica. Salvo disposição em contrário no(s) Formulário(s) de Solicitação aplicável ou em uma fatura, na medida em que você adquirir os Serviços sem nenhum Formulário de Solicitação, as taxas serão pagas em dólares dos Estados Unidos da América, e você não poderá usar um cartão de crédito para o pagamento dessas taxas. Se você não pagar as taxas e não remediar tal falha no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data em que a Twilio enviar uma notificação por escrito, a Twilio poderá (i) impor juros moratórios equivalentes ao menor entre 1,5% (um vírgula cinco por cento) ao mês e o valor máximo permitido por lei; e (ii) suspender a prestação dos Serviços a todas as suas contas até que as taxas devidas sejam pagas integralmente. Você estará proibido de criar novas contas até que as taxas devidas sejam pagas integralmente.

Se você achar que cobramos o valor errado e desejar contestá-lo, avise-nos por escrito em até 60 (sessenta) dias a contar da data da fatura da cobrança em questão. Você deve ser razoável ao contestar uma cobrança e precisa agir de boa-fé e cooperar conosco para dirimir a disputa.

3.3.3 Disputas de pagamento.  Você notificará a Twilio por escrito no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da fatura que você desejar contestar. Você pode reter os valores contestados até que a disputa seja dirimida. Em caso de contestação, você agirá de boa-fé e com razoabilidade, e cooperará diligentemente com a Twilio para resolver a disputa. A Twilio não cobrará de você uma taxa por atraso nem suspenderá a prestação dos Serviços por taxas não pagas que estejam em disputa, salvo se você não cooperar diligentemente com a Twilio, ou se a Twilio determinar que a disputa não é razoável, ou não foi apresentada de boa-fé por você.

Se você estiver adquirindo nossos serviços por meio de um revendedor autorizado, você pagará as taxas incorridas pelo uso de nossos serviços a esse revendedor autorizado, e não a nós. Se você não pagar o revendedor autorizado no prazo, nossos serviços poderão ser suspensos.

3.4 Revenda autorizada.  Se você estiver adquirindo os Serviços por meio de um revendedor autorizado que seja o único responsável por facilitar os pagamentos à Twilio para o seu uso dos Serviços (“Revendedor Autorizado”), você pagará todas as taxas devidas pelo seu uso dos Serviços diretamente ao Revendedor Autorizado de acordo com o seu contrato celebrado com o Revendedor Autorizado (“Contrato de Revenda”). Se você violar suas obrigações de pagamento perante o Revendedor Autorizado e não sanar essa violação dentro do período especificado no Contrato de Revenda, o Revendedor Autorizado ou a Twilio poderá suspender a prestação dos Serviços a você mediante notificação por escrito.

4. Propriedade, Dados do Cliente e Confidencialidade

O que é nosso é nosso, incluindo o seguinte:

(a) nossos serviços;

(b) nossa Documentação publicada no nosso site; 

(c) nossas informações confidenciais;

(d) quaisquer dados derivados ou gerados a partir do uso ou fornecimento de nossos serviços que não identifiquem, ou que não sejam mais capaz de identificar a você, seus usuários finais ou qualquer pessoa física, bem como quaisquer dados que sejam anonimizados, desidentificados e/ou agregados; e 

(e) qualquer feedback que você ou seus usuários finais nos fornecerem sobre nossos serviços. 

Além disso, o que é seu é seu, incluindo os aplicativos de software que você desenvolver ou os produtos e serviços que oferecer, suas informações confidenciais e seus dados.

4.1 Direitos de propriedade.  Entre as partes, a Twilio detém e reserva exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, à Documentação, às Informações Confidenciais da Twilio (conforme definido na Cláusula 4.3.1 (Definição)), aos Dados da Twilio, bem como a qualquer feedback ou sugestão que você ou seus Usuários Finais fornecerem sobre os Serviços. Entre as partes, você detém e reserva- exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos Serviços do Cliente, às suas Informações Confidenciais, e aos Dados do Cliente, sujeitos aos direitos da Twilio de processar os Dados do Cliente de acordo com este Contrato e o Anexo de Proteção de Dados da Twilio.

Nós ou nossas afiliadas podemos usar os seus dados para fornecer nossos serviços a você de acordo com as nossas obrigações nestes termos e nos termos do Adendo de Proteção de Dados da Twilio.

4.2 Dados do Cliente.  Você concede à Twilio e às suas Afiliadas o direito de processar os Dados do Cliente conforme necessário para fornecer os Serviços de forma consistente com este Contrato e com o Anexo de Proteção de Dados da Twilio. Você é responsável pela qualidade e integridade dos Dados do Cliente.

Nenhum de nós divulgará ou usará as informações confidenciais que obtivermos um do outro, exceto conforme permitido por estes termos e pelos termos do Anexo de Proteção De Dados da Twilio. 

Se um de nós compartilhar as informações confidenciais do outro com terceiros, então aquele que compartilhar essas informações confidenciais garantirá que esses terceiros cumpram essas obrigações de confidencialidade.

4.3. Confidencialidade

4.3.1 Definição.  “Informações Confidenciais” refere-se a quaisquer informações ou dados, independentemente de estarem em forma tangível, divulgadas por qualquer uma das partes (“Parte Divulgadora”) à outra parte (“Parte Receptora”) que sejam marcadas ou de outra forma designadas como confidenciais, privativa, ou que de outra forma devam ser razoavelmente entendidas como confidenciais, devido à natureza das informações e às circunstâncias em torno da divulgação, incluindo, sem limitação, este Contrato, Formulário(s) de Solicitação, Dados do Cliente, relatórios e atestados de segurança, relatórios de auditoria, listas de clientes, preços, conceitos, processos, planos, designs e outras estratégias, “know-how”, invenções, e informações e materiais financeiros, técnicos ou comerciais da Parte Divulgadora e de suas Afiliadas. As Informações Confidenciais não incluem informações que: (a) sejam disponíveis publicamente sem violação deste Contrato ou culpa da Parte Receptora; (b) já eram devidamente conhecidas pela Parte Receptora, sem restrições, antes da divulgação pela Parte Divulgadora; (c) foram devidamente divulgadas à Parte Receptora, sem restrições, por outra pessoa sem violação dos direitos da Parte Divulgadora; ou (d) foram desenvolvidas independentemente pela Parte Receptora sem uso ou referência às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.

4.3.2 Uso e divulgação.  Exceto conforme autorizado de outra forma na Cláusula 4.3.3 (Divulgação compulsória), nos termos do Anexo de Proteção de Dados da Twilio, ou pela Parte Divulgadora por escrito, a Parte Receptora não (a) usará quaisquer Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer finalidade fora do exercício dos direitos da Parte Receptora ou do cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato; e (b) divulgará ou disponibilizará Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a qualquer parte, exceto às Afiliadas da Parte Receptora e aos respectivos funcionários da Parte Receptora e de suas Afiliadas, assessores jurídicos, contadores, contratados e, no caso da Twilio, subcontratados (coletivamente, “Representantes”) que tenham a “necessidade de saber”, conforme necessário para que a Parte Receptora exerça seus direitos ou cumpra suas obrigações nos termos deste Contrato. A Parte Receptora será responsável pela conformidade de seus Representantes com esta Cláusula 4.3. Os Representantes estarão legalmente obrigados a proteger as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora sob termos de confidencialidade que sejam no mínimo tão protetores quanto os termos desta Cláusula 4.3. A Parte Receptora protegerá a confidencialidade das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora usando o mesmo grau de cuidado que usa para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais, mas em hipótese alguma menos do que o cuidado razoável. Não obstante o disposto acima, você poderá divulgar o relatório SOC2 da Twilio ou relatório semelhante, o qual constituirá Informação Confidencial da Twilio, apenas para os seus Usuários Finais ou para funcionário ou contratado dos seus Usuários Finais que tenha a “necessidade de saber”, e esteja legalmente vinculado a termos de confidencialidade que sejam, no mínimo, tão protetivos quanto os termos desta Cláusula 4.3.

Qualquer um de nós pode divulgar as informações confidenciais que obtivermos do outro se solicitado por um regulador ou exigido por regulamento, lei, intimação ou ordem judicial, contanto que cumpramos certas condições, como fornecer notificação por escrito, se legalmente permitido e se a divulgação não interferir indevidamente em uma investigação de potencial prática ilegal em andamento,e cooperar razoavelmente com a outra parte.

4.3.3 Divulgação compulsória.  A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, se assim for exigido por autoridade reguladora ou por regulamento, lei, intimação ou ordem judicial (coletivamente, “Divulgação Compulsória”), contanto que a Parte Receptora notifique a Parte Divulgadora por escrito sobre uma Divulgação Compulsória na medida em que (a) seja legalmente permitido; e (b) quando a Twilio for a Parte Receptora, ela determinar que a Divulgação Compulsória não interferirá indevidamente em uma investigação acerca de potencial prática ilegal em andamento. A Parte Receptora cooperará razoavelmente com a Parte Divulgadora em relação a uma Divulgação Compulsória, às expensas exclusivas da Parte Divulgadora.

Uma compensação monetária poderá não ser suficiente para ressarcir qualquer um de nós se um de nós descumprir o nosso compromisso de confidencialidade. Sendo assim, qualquer um de nós poderá buscar outros recursos, como medidas cautelares, se necessário.

4.3.4 Medida cautelar.  As partes reconhecem e concordam, expressamente, que poderá não haver recurso adequado previsto em lei para uma violação ou ameaça de violação desta Cláusula 4.3 e que, em caso de violação ou ameaça de violação das disposições desta Cláusula 4.3, a parte afetada terá o direito de buscar medida cautelar imediata e outras medidas equitativas, sem que isso implique na renúncia a nenhum outro direito ou recurso disponível.

Podemos usar e exibir seu nome, logotipo e uma descrição de como você usa nossos serviços em nosso site, em comunicados de resultados, e em outros materiais de marketing. Prometemos seguir todas as diretrizes de uso que você nos fornecer.

4.4 Uso de marcas.  Você concede à Twilio o direito de usar e exibir o seu nome e logotipo, e uma descrição do(s) seu(s) caso(s) de uso no site, em divulgações e teleconferências de resultados, e em materiais de marketing e promocionais da Twilio, observadas as suas diretrizes de uso de marcas registradas padrão que você informou expressamente à Twilio.

5. Declarações, garantias e isenção de responsabilidade

Cada um de nós cumprirá as leis, os regulamentos, e decretos governamentais de anticorrupção, de combate à lavagem de dinheiro, sanções, controles de exportação, importação e antiboicote. Cada um de nós confirma, ainda, que nós, ou a nossa organização, não estamos em nenhuma lista de sanções governamentais ou de partes restritas de pessoas e organizações, com as quais empresas como a Twilio não têm permissão para fazer negócios.

Se você ou seus usuários finais forem incluídos em quaisquer sanções governamentais ou listas de partes restritas, você deverá interromper o uso de nossos serviços e remover o acesso de qualquer usuário final aos nossos serviços. 

Também podemos suspender sua conta mediante notificação por escrito se você não cumprir esta Cláusula 5.2.

5.2 Leis anticorrupção e de comércio internacional.  Cada parte (a) garante que cumprirá todas as leis anticorrupção, de combate à lavagem de dinheiro e de comércio internacional pertinentes, incluindo, sem limitação, sanções, controles de exportação, importação e leis antiboicote, regulamentos e ordens governamentais (coletivamente, “Leis de Comércio e Anticorrupção”) nas jurisdições que se aplicam, direta ou indiretamente, aos Serviços, incluindo, sem limitação, os Estados Unidos da América, e (b) declara que não fez, ofereceu, prometeu fazer, ou autorizou qualquer pagamento ou qualquer coisa de valor em violação às Leis de Comércio e Anticorrupção. Você notificará imediatamente a Twilio por escrito sobre qualquer violação real ou potencial das Leis de Comércio e Anticorrupção em relação ao uso dos Serviços, bem como tomará todas as medidas adequadas para sanar ou resolver essas violações, inclusive as medidas solicitadas pela Twilio. Se aplicável, você declara que obteve e garante que continuará obtendo todas as licenças ou outras autorizações necessárias para exportar, re-exportar ou transferir os Serviços. Cada parte declara que ela (e, no seu caso, também suas Afiliadas e Usuários Finais) não é parte de nenhuma lista de exclusão ou lista de partes relacionadas à exportação controlada, incluindo, sem limitação, o Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos da América (“U.S. Office of Foreign Assets Controls”), a Lista de Cidadãos Especialmente Designados (“Specially Designated Nationals List”), e a Lista de Entidades do Departamento de Indústria e Segurança dos Estados Unidos da América (“U.S. Bureau of Industry and Security Entity List”) (coletivamente, “Listas de Partes Restritas”). Você (i) interromperá imediatamente o uso dos Serviços se for colocado, direta ou indiretamente, em qualquer Lista de Partes Restritas; e (ii) removerá o acesso dos seus Usuários Finais aos Serviços se estes forem colocados, direta ou indiretamente, em qualquer Lista de Partes Restritas. Se você violar esta Cláusula 5.2, a Twilio poderá suspender sua conta mediante notificação por escrito.

Você somente nos fornecerá dados para os quais você enviou as notificações necessárias e recebeu as permissões necessárias, inclusive conforme exigido por lei ou regulamento. Além disso, usaremos esses dados apenas de acordo com estes termos e os termos do o Anexo de Proteção de Dado da Twilio.

5.3 Consentimentos e permissões.  Você declara e garante que forneceu e continuará fornecendo avisos adequados, e que obteve e continuará obtendo as permissões e consentimentos necessários para permitir que o processamento de Dados do Cliente pela Twilio para prestar os Serviços, ou conforme permitido por este Contrato e pelo Anexo de Proteção de Dados da Twilio.

Nossos serviços funcionarão da maneira que dizemos que funcionarão na nossa Documentação publicada em nosso site.

5.4 Serviços.  A Twilio declara e garante que os Serviços são prestados materialmente de acordo com a respectiva Documentação. O seu único recurso em caso de violação desta Cláusula 5.4 será, a critério da Twilio, (a) corrigir qualquer inconformidade material; ou (b) reembolsar as taxas pagas pelo período durante o qual os Serviços afetados não tenham desempenho em conformidade com os termos desta Cláusula 5.4.

Exceto por quaisquer promessas explícitas nesta Cláusula 5, oferecemos nossos serviços “no estado em que se encontram”. Você entende, ainda, que não somos responsáveis ​​por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso de seus dados fora da nossa rede ou por quaisquer consequências resultantes:

(a) do seu uso de nossas ofertas beta;

(b) dos aplicativos de software que você desenvolve, ou os produtos e serviços que você oferece; ou 

(c) de quaisquer produtos e serviços fornecidos por um prestador de serviços terceirizado.

5.5 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.  SEM PREJUÍZO DAS OBRIGAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAS DAS PARTES NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, E SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO POR ESTE INSTRUMENTO, OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, E NENHUMA PARTE FAZ QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, PREVISTA EM LEI OU DE OUTRA FORMA, E CADA PARTE ESPECIFICAMENTE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUSIVE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, OU NÃO-INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. ALÉM DISSO, A TWILIO SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS RELACIONADAS AOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. VOCÊ RECONHECE QUE INTERNET E AS REDES DOS FORNECEDORES DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SÃO INERENTEMENTE INSEGURAS E QUE A TWILIO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ALTERAÇÕES, INTERCEPTAÇÃO, OU PERDA DE DADOS DO CLIENTE ENQUANTO ESTIVEREM EM TRÂNSITO PELA INTERNET OU PELA REDE DE UM FORNECEDOR DE SERVIÇOS DE DE TELECOMUNICAÇÕES. AS OFERTAS BETA SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. A TWILIO NÃO OFERECE GARANTIAS, E NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR OFERTAS BETA, SERVIÇOS DO CLIENTE OU SERVIÇOS DE TERCEIROS.

6. Indenização mútua

Caso alguém se apresente a você alegando que a nossa prestação de nossos serviços viola seus direitos de propriedade intelectual, seremos responsáveis por tal demanda e pelo pagamento dos danos concedidos ou valores definidos em acordo.

6.1 Indenização pela Twilio

6.1.1 Escopo da indenização.  A Twilio defenderá você, suas Afiliadas e cada um de seus diretores, executivos e funcionários (coletivamente, “Partes Indenizadas do Cliente”) contra qualquer reivindicação, demanda, ação ou processo registrado ou apresentado contra uma Parte Indenizada do Cliente por um terceiro, alegando que a prestação dos Serviços pela Twilio infringe ou se apropria indevidamente dos direitos de propriedade intelectual desse terceiro (“Reclamação Indenizável da Twilio”). A Twilio indenizará você por multas, penalidades, danos, honorários advocatícios, e custos concedidos contra uma Parte Indenizada do Cliente ou por valores de acordo aprovados pela Twilio para uma Reclamação Indenizável da Twilio.

Se acharmos que nossos serviços violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, além de sermos responsáveis pela demanda conforme falamos acima, obteremos os direitos para você continuar a usar nossos serviços ou modificaremos nossos serviços, para que eles não estejam mais em violação. Caso não possamos exercer nenhuma dessas opções, rescindiremos estes termos e o reembolsaremos por quaisquer taxas pré-pagas e não utilizadas.

6.1.2 Opções de violação.  Se a prestação dos Serviços pela Twilio tiver se tornado, ou, na opinião da Twilio, é possível que se torne, objeto de qualquer Reclamação Indenizável da Twilio por violação ou apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Twilio poderá, a seu critério e às expensas dela: (a) adquirir o direito de continuar a prestar os Serviços conforme estabelecido neste documento; (b) realizar as modificações necessárias para snar referida violação ou apropriação indevida; ou (c) se as opções acima não forem razoavelmente viáveis, rescindir este Contrato ou, se aplicável, rescindir os Serviços que forem objeto de qualquer Reclamação Indenizável da Twilio por violação ou apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de terceiros, e reembolsar as taxas pré-pagas não utilizadas.

Nesta Cláusula 6.1.3, descrevemos situações em que não precisamos indenizar você, como (a) sua violação destes termos, (b) quaisquer reivindicações apresentadas contra você por alguém devido ao seu uso de nossos serviços em combinação com outros aplicativos ou serviços, ou (c) seu uso de nossos serviços oferecidos gratuitamente ou de nossas ofertas beta.

6.1.3 Limitações.  A Twilio não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação, nos termos desta Cláusula 6.1, no que diz respeito a qualquer Reclamação Indenizável da Twilio (a) decorrente do seu uso dos Serviços em violação a este Contrato, (b) decorrente da combinação, operação, ou uso dos Serviços com outros aplicativos, partes de aplicativos, produtos, ou serviços, incluindo, sem limitação, os Serviços do Cliente ou Serviços de Terceiros, nas hipóteses em que os Serviços, por si só, não fossem objeto de uma Reclamação Indenizável da Twilio, ou (c) decorrente de Serviços para os quais não há cobrança ou Ofertas Beta.

Assim como mencionado acima, você terá de nos defender caso alguém nos acione porque você ou seus usuários finais violaram suas responsabilidades descritas na Cláusula 2.2 (Responsabilidades do Cliente), ou devido aos aplicativos de software desenvolvidos por você ou aos produtos e serviços oferecidos por você.

6.2 Indenização pelo Cliente.  Você defenderá a Twilio, suas Afiliadas e cada um de seus diretores, executivos e funcionários (coletivamente, “Partes Indenizadas da Twilio”) contra qualquer reivindicação, demanda, ação ou procedimento feito ou apresentado contra uma Parte Indenizada da Twilio por um terceiro, alegando ou decorrente de: (a) violação da Cláusula 2.2 (Responsabilidades do Cliente) por você ou pelos seus Usuários Finais; ou (b) quaisquer Serviços do Cliente que infrinjam ou se apropriem indevidamente dos direitos de propriedade intelectual desse terceiro (coletivamente, “Reclamações Indenizáveis do Cliente”). Você indenizará a Twilio por quaisquer multas, penalidades, danos, honorários advocatícios, e custos concedidos contra uma Parte Indenizada da Twilio ou por valores de acordo que você aprovar para uma Reclamação Indenizável do Cliente.

Esta Cláusula 6.3 descreve o processo de indenização – como ele funciona, o que é exigido, etc. Ela se aplica igualmente a ambos. Leia-a com atenção.

6.3 Condições de indenização.  Como condição das obrigações de indenização previstas: (a) a parte indenizada (“Parte Indenizável”) notificará imediatamente a parte indenizadora (“Parte Indenizadora”) de qualquer Reclamação Indenizatória da Twilio ou Reclamação Indenizatória do Cliente, conforme o caso (individualmente e em conjunto denominada neste instrumento como “Reclamação”), por escrito, sendo que a ausência de notificação não isentará a Parte Indenizadora das suas obrigações nos termos deste instrumento, salvo na medida em que a Parte Indenizadora tenha sido, de fato e materialmente, prejudicada por essa omissão; (b) a Parte Indenizadora terá autoridade única e exclusiva para defender ou solucionar uma Reclamação; e (c) a Parte Indenizável cooperará razoavelmente com a Parte Indenizadora no que diz respeito às atividades da Parte Indenizadora nos termos deste instrumento, às expensas da Parte Indenizadora. A Parte Indenizadora reserva-se o direito, às suas próprias expensas, de participar da defesa uma Reclamação. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, a Parte Indenizadora não fará nenhum acordo em relação a qualquer Reclamação para a qual tenha a obrigação de indenizar nos termos desta Cláusula 6 admitindo responsabilidade ou culpa em nome da Parte Indenizável, tampouco criará qualquer obrigação para a Parte Indenizável sem o consentimento prévio, por escrito, da Parte Indenizável, o qual não será negado, condicionado, ou atrasado sem justificativa.

6.4 Recurso exclusivo.  Esta Cláusula 6 estabelece a responsabilidade exclusiva da Parte Indenizadora, e o recurso exclusivo da Parte Indenizável, perante a outra parte por qualquer reclamação de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

Esta Cláusula 7.1 descreve os tipos de danos disponíveis no caso de uma reivindicação. Em termos gerais, nenhum de nós é responsável por danos indiretos.

7.1 LIMITAÇÃO DE DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS E RELACIONADOS.  EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER UMA DAS PARTES OU SUAS AFILIADAS TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO POR LUCROS CESSANTES, PERDAS DE RECEITA, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, SUBSEQUENTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, E/OU DANOS PUNITIVOS, SEJA EM AÇÃO CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL, E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO SE A PARTE, OU SUAS AFILIADAS, TIVEREM SIDO INFORMADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, OU SE O RECURSO DE UMA PARTE OU DE SUAS AFILIADAS FALHAR EM SEU OBJETIVO ESSENCIAL. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICARÁ NA MEDIDA QUE SEJA PROIBIDA POR LEI.

De modo geral, quaisquer danos diretos que qualquer um de nós possa dever à outra parte são limitados aos valores pagos ou devidos no período de 12 (doze) meses antes da ocorrência do evento que causou o dano.

7.2 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.  EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE QUALQUER UMA DAS PARTES, JUNTAMENTE COM TODAS AS SUAS AFILIADAS, DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS OU A SEREM PAGOS POR VOCÊ E SUAS AFILIADAS NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RESPONSABILIDADE DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ANTERIOR AO PRIMEIRO INCIDENTE DO QUAL A RESPONSABILIDADE SURGIU. A LIMITAÇÃO ACIMA SERÁ APLICADA INDEPENDENTEMENTE DE UMA AÇÃO SER CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE.

As únicas exceções às limitações da Cláusula 7.1 (Limitação de danos indiretos, consequenciais e relacionados) e da Cláusula 7.2 (Limitação de responsabilidade) são para a violação de suas responsabilidades descritas na Cláusula 2.2 (Responsabilidades do Cliente), de suas obrigações de pagamento descritas na Cláusula 3 (Taxas e Condições de pagamento), e das obrigações de indenização de ambas as partes descritas na Cláusula 6 (Indenização mútua).

7.3 EXCEÇÕES À LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.  NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NA CLÁUSULA 7.1 (LIMITAÇÃO DE DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS E RELACIONADOS) E NA CLÁUSULA 7.2 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE), AS LIMITAÇÕES DA CLÁUSULA 7.1 E DA CLÁUSULA 7.2 NÃO SE APLICAM (a) À SUA VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA 2.2 (RESPONSABILIDADES DO CLIENTE); (b) À SUA VIOLAÇÃO E/OU DE SUAS AFILIADAS DA CLÁUSULA 3 (TAXAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO); OU (c) AOS MONTANTES DEVIDOS POR QUALQUER DAS PARTES NOS TERMOS DA CLÁUSULA 6 (INDENIZAÇÃO MÚTUA).

8. Termo, Rescisão e Sobrevivência

Estes termos serão válidos e entrarão em vigor a partir da data em que você concordar com eles, permanecendo válidos até que sejam encerrados de acordo com um dos eventos da Cláusula 8.2 (Rescisão) abaixo.

8.1 Prazo do Contrato.  Este Contrato terá início na Data de Início da Vigência e continuará em vigor até que seja rescindido de acordo com a Cláusula 8.2 (Rescisão) (“Prazo”).

Se qualquer um de nós violar estes termos e não sanar a violação dentro de 15 (quinze) dias, o outro poderá rescindir estes termos. 

Rescindir estes termos resultará no encerramento de todas as suas contas.

8.2.2 Violação material.  Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato (inclusive qualquer Formulário de Solicitação em vigor) caso a outra parte cometa qualquer violação material deste Contrato e deixe de sanar a violação em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento da notificação, por escrito, sobre essa violação. Para fins de esclarecimento, uma violação à Política de Uso Aceitável da Twilio será considerada uma violação material deste Contrato. Se a Twilio rescindir o Contrato por sua violação material, a Twilio também encerrará suas contas.

Qualquer um de nós pode rescindir estes termos fornecendo à outra parte um aviso por escrito se a outra parte falir ou descontinuar seus negócios.

8.2.3 Insolvência.  Observada a legislação aplicável, qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato imediatamente, fornecendo notificação por escrito, no caso de liquidação, início de processo de dissolução ou qualquer outro processo relacionado a administração judicial, falha em dar continuidade aos negócios, cessão em benefício de credores, decretação ou pedido de falência, ou de recuperação judicial ou extrajudicial.

Certos termos importantes permanecem vigentes mesmo após o término destes termos. Isso inclui suas obrigações de pagamento para conosco e as cláusulas específicas mencionadas na coluna à direita.

8.3 Sobrevivência.  Após a rescisão deste Contrato, os termos desta Cláusula 8.3 e os termos das seguintes Cláusulas sobreviverão: Cláusula 2.1(c) (em relação à Visão Geral de Segurança da Twilio), Cláusula 3 (Taxas e condições de pagamento), Cláusula 4 (Propriedade, Dados do Cliente, e Confidencialidade), Cláusula 5.5 (Isenção de responsabilidade), Cláusula 6 (Indenização mútua), Cláusula 7 (Limitação de responsabilidade), Cláusula 9 (Disposições gerais), e quaisquer termos aplicáveis da Cláusula 10 (Termos adicionais).

9. Disposições gerais

Suas afiliadas podem usar nossos serviços de acordo com estes termos. No entanto, você e suas afiliadas são responsáveis solidários pelas atividades de suas afiliadas.

9.1 Afiliadas

9.1.1 Afiliadas do Cliente.  Suas Afiliadas poderão usar os Serviços de acordo com os termos deste Contrato. Você declara e garante que tem direitos e autoridade suficientes para vincular cada uma de suas Afiliadas a este Contrato. Você e cada uma de suas Afiliadas serão solidariamente responsáveis pelos atos e omissões da referida Afiliada em relação a este Contrato e ao uso dos Serviços por tal Afiliada. Somente você poderá apresentar reivindicações contra a Twilio em nome de suas Afiliadas.

Nossas afiliadas podem fornecer a você ou às suas afiliadas nossos serviços, ou efetuar a cobrança pelo uso dos serviços por você ou suas afiliadas em nosso nome, ou em nome de outra entidade da Twilio que forneça nossos serviços.

9.1.2 Afiliadas da Twilio.  Uma Afiliada da Twilio poderá prestar os Serviços, ou parte deles, a você ou às suas Afiliadas, conforme aplicável, de acordo com este Contrato e quaisquer Formulários de Solicitação aplicáveis com essa Afiliada da Twilio. A Twilio (a) permanecerá responsável pelos Serviços prestados por suas Afiliadas; e (b) não será exonerada de suas obrigações nos termos deste Contrato se suas Afiliadas prestarem os Serviços ou uma parte deles. A Twilio permanecerá responsável pelo cumprimento dos termos deste Contrato relativamente aos Serviços prestados por suas Afiliadas. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, uma Afiliada da Twilio poderá cobrar diretamente você ou suas Afiliadas, conforme aplicável, (i) pelos Serviços prestados por tal Afiliada da Twilio; ou (ii) exclusivamente como agente de cobrança da Twilio ou da Afiliada da Twilio que prestou os Serviços, conforme aplicável.

Nenhum de nós pode transferir nossas obrigações sob estes termos sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, a menos que qualquer um de nós esteja transferindo nossas obrigações para uma pessoa jurídica que esteja assumindo quaisquer de nossos ativos ou negócios, ou para uma de nossas afiliadas.

9.2 Cessão.  Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir este Contrato ou respectivo(s) Formulário(s) de Solicitação, seja no todo ou em parte, seja por operação legal ou de outra forma, sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte (o qual não será negado ou atrasado sem justificativa). Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes poderá transferir os direitos e deveres nos termos deste Contrato ou respectivo(s) Formulário(s) de Solicitação, seja no todo ou em parte, sem consentimento para (a) um sucessor de todos ou de parte dos seus ativos ou negócios ou; (b) uma Afiliada. A tentativa de cessão ou transferência por qualquer uma das partes em violação ao presente Contrato, será nula. Observadas as disposições acima, este Contrato e respectivo(s) Formulário(s) de Solicitação serão vinculantes para as partes e seus respectivos sucessores e aos cessionários permitidos.

Estes termos não criam nenhuma relação especial entre nós, como vínculo empregatício, joint venture ou sociedade. Nada mudará este fato. Cada um de nós é responsável pelos seus respectivos funcionários e representantes.

9.3 Relacionamento.  Cada parte é um contratado independente no cumprimento de todas e de cada parte deste Contrato. Nada neste Contrato pretende criar ou será interpretado no sentido de criar vínculo empregatício ou sociedade, agência, joint venture, ou franquia. Cada parte será unicamente responsável por todos os seus respectivos funcionários e representantes, por seus respectivos custos e despesas trabalhistas decorrentes, e por toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, dano ou dívida de qualquer tipo que possa surgir em virtude de cada uma de suas respectivas atividades, ou de cada um de seus respectivos funcionários e agentes, no desempenho deste Contrato. Nenhuma das partes tem autoridade para comprometer a outra parte de qualquer maneira, e não tentará fazer isso, nem implicará que tem o direito de fazê-lo.

Estes termos são aplicáveis estritamente entre nós. Nenhum terceiro tem direito algum sob estes termos, salvo se expressamente informado nestes termos.

9.4 Ausência de Terceiros beneficiários.  Este Contrato não confere nenhum benefício a terceiros (inclusive seu Usuário Final ou uma Afiliada), a menos que seja declarado expressamente em sentido contrário no presente.

Caso precise nos notificar, você enviará notificações por e-mail para legalnotices@twilio.com.

Se precisarmos notificar você, enviaremos uma notificação a você para o endereço de e-mail designado na sua conta, ou por meio do portal da sua conta.

9.5 Notificações.  As notificações à Twilio serão enviadas por e-mail para legalnotices@twilio.com. Todas as notificações a você serão enviadas por e-mail para os contatos relevantes que você designar na sua conta.

Estes termos são regidos pela lei especificada na tabela abaixo, dependendo de onde sua empresa estiver registrada.

Se recorrermos ao tribunal para dirimir uma disputa entre nós, então os tribunais especificados na tabela abaixo, dependendo de onde sua empresa estiver registrada, serão responsáveis por resolver essa disputa.

9.6 Lei aplicável e honorários advocatícios.  Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado ou país identificados abaixo, sem levar em conta conflitos de leis e princípios que fariam com que as leis de outra jurisdição fossem aplicáveis. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Salvo conforme previsto na Cláusula 9.7 (Resolução de disputas), quaisquer demandas, ações ou processos decorrentes deste Contrato ou dos Serviços serão propostos nos respectivos tribunais identificados abaixo, e as partes concordam com a competência pessoal desses tribunais. No caso de julgamento de qualquer disputa prevista neste Contrato, a parte vencedora do processo ou da ação terá direito ao reembolso dos honorários advocatícios e custos relacionados pela parte vencida.

Se houver uma disputa (exceto disputas de propriedade intelectual) entre nós, cada um de nós encaminhará a disputa internamente para tentarmos dirimi-la. Caso não se chegue a um acordo, cada um de nós concorda em resolver a disputa por meio de arbitragem vinculante.

9.7 Resolução de disputas.  No caso de qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia relacionada a este Contrato (exceto disputas, reivindicações ou controvérsias relacionadas à propriedade intelectual de uma parte) (coletivamente, “Disputas”), os representantes de cada parte tentarão, de boa-fé, resolver a Disputa. Se as partes não conseguirem resolver a Disputa em até 30 (trinta) dias, ou dentro de qualquer outro período que as partes venham a definir de comum acordo por escrito, as partes poderão instaurar um processo de arbitragem vinculante nos termos das regras e procedimentos abrangentes de arbitragem da JAMS. As partes dividirão igualmente as taxas e despesas do árbitro da JAMS. A arbitragem será conduzida por um único árbitro selecionado de acordo mútuo entre as partes ou, caso contrário, pela JAMS, nos termos das suas regras então vigentes. A sentença arbitral poderá ser homologada em qualquer tribunal competente. O árbitro terá autoridade para determinar a execução específica ou outro recurso legal ou tutela jurídica, inclusive tutela cautelar. Cada parte será responsável pelas suas próprias despesas incorridas e decorrentes de qualquer procedimento de resolução de Disputas. Qualquer processo de arbitragem ocorrerá em inglês em (a) São Francisco, Califórnia, se você estiver domiciliado ou registrado em qualquer país fora do (i) Espaço Econômico Europeu e suas regiões e territórios, Reino Unido, Suíça, Andorra, Cidade do Vaticano, Mônaco e Turquia; (ii) região Ásia-Pacífico; e (iii) México; (b) Londres, Inglaterra, se você estiver domiciliado ou registrado em qualquer país dentro do Espaço Econômico Europeu ou suas regiões ou territórios, Reino Unido, Suíça, Andorra, Cidade do Vaticano, Mônaco ou Turquia; (c) Cingapura, se você estiver domiciliado ou registrado em qualquer país da região Ásia-Pacífico; ou (d) Cidade do México, México, se você estiver domiciliado ou registrado no México.

Caso nenhum de nós possa cumprir nossas obrigações de acordo com estes termos em decorrência de algo além do controle de qualquer um de nós (p. ex., terremoto, falta de energia generalizada, guerra), isso não conta como uma violação destes termos.

9.8 Força maior.  Nenhuma falha, atraso ou descumprimento de obrigação de uma parte constituirá descumprimento ou violação deste Contrato se a falha, atraso ou descumprimento for decorrente de causa, existente ou futura, que esteja além do controle da respectiva parte, e não relacionada com negligência da parte, incluindo ação ou omissão de autoridades governamentais, civis ou militares, incêndio, greve, lockout ou outra disputa trabalhista, enchente, ato terrorista, guerra, motim, roubo, terremoto, ou outros desastres naturais (individualmente, “Evento de Força Maior”). A parte afetada pelo Evento de Força Maior tomará todas as medidas possíveis para minimizar as consequências do evento.

Caso um de nós deixe de exigir o cumprimento de qualquer parte destes termos, isso não significa que a respectiva parte não possa exigir esse cumprimento agora ou no futuro. 

Em caso de inconsistências entre os vários termos e condições que compõem estes termos, a ordem de precedência será a seguinte para resolver essas inconsistências: (1) quaisquer Formulários de Solicitação; (2) O Anexo De Proteção De Dados da Twilio; (3) os termos estabelecidos no corpo destes Termos de Serviço; (4) a Política de Uso Aceitável da Twilio, incluindo os Termos de Serviço e Requerimentos Específicos por País; (5) quaisquer outros termos e condições incorporados a estes termos; e (6) nossa Documentação publicada no nosso site.

9.9 Renúncia e Ordem de Precedência.  O não exercício ou o atraso no exercício, por qualquer uma das partes, de alguma disposição prevista neste Contrato, não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Os títulos e cabeçalhos das seções deste Contrato são utilizados apenas para referência e não afetarão a interpretação de nenhuma disposição deste Contrato. Em caso de conflito ou inconsistência entre os seguintes documentos, a ordem de precedência será: (1) o(s) Formulário(s) de Solicitação aplicável, (2) o Anexo de Proteção de Dados da Twilio, (3) os termos estabelecidos no corpo destes Termos de Serviço da Twilio, (4) a Política de Uso Aceitável da Twilio, (5) quaisquer outros termos incorporados por referência neste instrumento, ou quaisquer outros anexos ou aditivos a este instrumento, e (6) a respectiva Documentação.

Caso alguma parte destes termos não seja legalmente aplicável, o restante dos termos permanecerá legalmente em pleno vigor e efeito.

9.10 Independência das disposições contratuais.  Se alguma disposição deste Contrato for considerada inaplicável por um tribunal competente, a disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para torná-la aplicável e, em qualquer hipótese, as outras disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes termos, e somente estes termos, regem a nossa relação e o seu uso dos nossos serviços. Quaisquer termos e condições fora destes termos serão inválidos e não se aplicarão.

9.11 Contrato na íntegra.  Este Contrato constituirá o contrato na íntegra entre as partes quanto ao objeto do presente e substituirá todas as propostas, acordos, declarações, materiais de vendas, apresentações, contratos de confidencialidade ou de outra natureza, anteriores ou contemporâneos, sejam eles orais ou escritos. Nenhuma informação ou orientação oral ou escrita concedida pela Twilio ou por seus respectivos representantes ou funcionários criará garantias, nem de forma alguma ampliará as garantias ou obrigações previstas neste Contrato. As partes concordam que qualquer termo ou condição declarada no seu formulário de registro de fornecedor, portal de registro, ou em qualquer documento de pedido de compra ou documento semelhante, será interpretado exclusivamente como evidência de seus processos comerciais internos, e os termos e condições nele contidos serão nulos e não terão efeito em relação a este Contrato, mesmo se aceitos pela Twilio ou assinados pelas partes após a Data de Início da Vigência.

10. Termos adicionais

Se você for uma entidade federal ou estadual dos EUA, ou uma entidade tribal reconhecida pelo governo federal, que desempenha funções governamentais e é elegível para financiamento e serviços do Departamento do Interior dos EUA, estes termos se aplicam a você.

10.1 Governos federais, estaduais e tribais dos Estados Unidos da América.  Se você for uma (a) entidade federal dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, um gabinete regulatório, escritório, agência, departamento ou outra entidade do governo dos Estados Unidos da América; (b) uma entidade estadual dos Estados Unidos da América, incluindo, sem limitação, um gabinete regulatório, departamento, escritório, ou outra entidade de um estado ou uma entidade local, comarca, bairro, cidade (“commonwealth”), município, cidade, vila, povoado, distrito de finalidade especial, ou outra entidade estabelecida pelas leis de um estado e localizada nesse estado; ou (c) uma entidade tribal reconhecida pelo governo federal que desempenhe funções governamentais e seja elegível para financiamento e serviços do Departamento do Interior dos Estados Unidos em virtude do seu status como uma tribo indígena ou, no Alasca, uma vila nativa ou corporação nativa regional do Alasca, os seguintes termos se aplicam:

10.1.1 Inadimplência de pagamento.  A Twilio poderá cobrar, e você pagará, juros iguais ao valor máximo permitido por lei, se você não pagar as taxas e sanar essa inadimplência no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data em que a Twilio enviar a você uma notificação por escrito sobre a questão.

10.1.2 Leis de divulgação pública.  A Cláusula 4.3.2 (Uso e divulgação) deste Contrato não proíbe que você divulgue os termos deste Contrato na medida exigida pelas leis de divulgação pública aplicáveis a você (“Leis de divulgação pública”), contanto que, na medida permitida, quaisquer termos legais relevantes incluídos neste Contrato (p. ex., declarações e garantias, indenização, limitação de responsabilidade), e quaisquer segredos comerciais, preços não disponíveis publicamente, planos de negócios futuros, planos ou recursos de produtos futuros, ou estratégias de negócios da Twilio, sejam ocultados.

10.1.3 Divulgação Compulsória de Informações Confidenciais.  A Parte Receptora cooperará razoavelmente com a Parte Divulgadora em relação a uma Divulgação Compulsória, às expensas exclusivas da Parte Divulgadora, na medida permitida por lei.

10.1.4 Violação de Propriedade Intelectual dos Serviços do Cliente.  Você declara e garante que os Serviços do Cliente não infringem nem se apropriam indevidamente, bem como não irão infringir nem se apropriar indevidamente dos direitos de propriedade intelectual (“PI”) de terceiros. A sua violação desta Cláusula 10.1.4 não estará sujeita às limitações de responsabilidade estabelecidas na Cláusula 7 (Limitação de responsabilidade) deste Contrato. 

10.1.5 Uso de marcas.  A Twilio não usará o seu nome, logotipo ou uma descrição do(s) seu(s) caso(s) de uso no site da Twilio, em comunicados de resultados e teleconferências, ou em materiais promocionais ou de marketing, sem o seu consentimento prévio por escrito.

10.1.6 Indenização pelo Cliente.  As suas obrigações da Cláusula 6.2 (Indenização pelo Cliente) deste Contrato serão aplicadas na medida permitida por lei, regulamento ou procedimento. 

10.1.7 Cessão.  A capacidade de qualquer uma das partes de transferir os seus direitos e deveres previstos neste Contrato sem consentimento nos termos da Cláusula 9.2 (Cessão) deste Contrato não se aplicará quando proibido por lei. 

10.1.8 Lei regente.  A Cláusula 9.6 (Lei aplicável e honorários advocatícios) deste Contrato é, por meio deste instrumento, excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte: 

Lei aplicável. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com (a) a legislação federal dos Estados Unidos da América, se você for uma entidade federal dos Estados Unidos; ou (b) as leis do estado em que você estiver localizado, sem considerar conflitos de leis e princípios que causariam a aplicação das leis de outra jurisdição, se você não for uma entidade federal dos Estados Unidos da América. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias. 

10.1.9 Resolução de disputas.  A Cláusula 9.7 (Resolução de disputas) deste Contrato é excluída integralmente e substituída pelo seguinte: 

Salvo disposição em contrário na legislação vigente, em caso de disputa, ação ou controvérsia decorrente de ou relacionada à rescisão, aplicação, interpretação ou validade deste Contrato ou de sua violação (salvo com relação a ações, disputas ou controvérsias relacionadas à propriedade intelectual de uma parte) (coletivamente “Disputa”), os representantes de cada parte participarão de negociações, de boa-fé, com os representantes da outra parte para resolver amigavelmente a Disputa. Se as partes não conseguirem resolver a Disputa no prazo de 30 (trinta) dias após a primeira solicitação para se envolver em negociações de boa-fé ou dentro de outro período de tempo com o qual as partes possam concordar por escrito, qualquer uma das partes poderá buscar reparação, conforme estabelecido na Cláusula 9.6 (Lei aplicável e honorários advocatícios). 

10.1.10 Código de regulamentos federais.  Conforme aplicável, a Twilio concorda em cumprir as cláusulas incluídas no Artigo 48, § 52.244-6 do CFR (Code of Federal Regulations (Código de Regulamentos Federais)) “Subcontracts for Commercial Purposes”, e todas as leis de igualdade de oportunidades aplicáveis, incluindo as disposições da Seção 402 do “Vietnam Era Veterans Readjustment Assistance Act” de 1974 (Artigo 38, 4212 do USC (“United States Code” (Código dos Estados Unidos)), e a Seção 503 do Rehabilitation Act de 1973, e suas respectivas alterações, e os regulamentos do Artigo 41, §§ 60-250 e 60-741 et seq. do CFR, os quais proíbem a discriminação e exigem ação afirmativa para empregar e avançar no emprego com base em seu status de veteranos protegidos, ou indivíduos com deficiências, e o Decreto 13496 (Artigo 29, Parte 471, Anexo A à Subparte A do CFR), o qual exige notificação ao funcionário sobre seus direitos segundo as leis trabalhistas federais. Essas exigências são incorporadas por referência a este Contrato.

10.1.11 Itens Comerciais.  Os Serviços são “itens prontos para uso disponíveis comercialmente (“Commercially available off-the-shelf” ou “COTS”), consistindo em “Produto(s) Comercial(is)”, “Software de Computador Comercial”, e “Documentação de Software de Computador Comercial”, conforme esses termos são usados no Artigo 48, § 2.101 do CFR. Em conformidade com o Artigo 48, § 12.212 ou Artigo 48, §§ 227.7202-1-227.7202-4 do CFR, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são oferecidos (a) apenas como Itens Comerciais; e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros clientes da Twilio. Direitos não publicados são reservados nos termos das leis de direitos autorais dos Estados Unidos da América.

10.1.12 Conflito.  Em caso de conflito entre esta Cláusula 10.1 e quaisquer outros termos deste Contrato, esta Cláusula 10.1 prevalecerá.

Se você for uma microempresa, pequena empresa, ou organização sem fins lucrativos e usar nossos serviços no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, o Aviso do Código europeu de comunicações eletrônicas e a Renúncia a direitos se aplicam a você.

10.3 Código europeu de comunicações eletrônicas.  Se você for uma microempresa, pequena empresa, ou organização sem fins lucrativos, e a Twilio prestar os Serviços dentro do Espaço Econômico Europeu ou do Reino Unido, você concorda que leu e aceitou o European Electronic Communications Code Notice e o Rights Waiver disponíveis em https://www.twilio.com/legal/service-country-specific-terms/eu-eecc-waiver. 

Se você for domiciliado ou estiver registrado no Brasil, esta Cláusula 10.4 se aplica a você.

10.4 Brasil.  Se você for residente ou estiver registrado no Brasil, os seguintes termos se aplicam:

10.4.1 Resolução de disputas.  A Cláusula 9.7 (Resolução de disputas) deste Contrato é excluída integralmente e substituída pela seguinte: 

Em caso de disputa, ação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a este Contrato ou à violação, rescisão, aplicação, interpretação ou validade dele (coletivamente, “Disputa”), os representantes de cada parte participarão de negociações, de boa-fé, com os representantes da outra parte para resolver amigavelmente uma Disputa. Se as partes não conseguirem resolver a Disputa no prazo de 30 (trinta) dias após a primeira solicitação para participação de negociações de boa-fé, ou dentro de outro período que as partes possam concordar por escrito, qualquer uma das partes poderá iniciar (a) processos judiciais se os valores em disputa forem inferiores a US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares dos EUA); ou (b) arbitragem vinculante nos termos das Regras do CAM-CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá) se os valores em disputa forem iguais ou superiores a US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares dos EUA). Na medida em que uma Disputa for submetida à arbitragem, as partes dividirão em partes iguais os honorários e as despesas do árbitro do CAM-CCBC. A arbitragem será conduzida por um único árbitro escolhido por acordo mútuo entre as partes ou, caso contrário, pelo CAM-CCBC nos termos das suas regras então vigentes. A sentença arbitral poderá ser homologada em qualquer tribunal competente. O árbitro terá autoridade para determinar a execução específica, outro recurso legal, ou tutela jurídica, incluindo tutela cautelar. Cada parte será responsável pelas suas próprias despesas incorridas e decorrentes de qualquer procedimento de resolução de Disputas. Qualquer processo de arbitragem será realizado em inglês em São Paulo-SP, Brasil.

Se você for domiciliado ou estiver registrado no Japão, esta Cláusula 10.5 se aplica a você.

10.5 Japão.  Se você for residente ou estiver registrado no Japão, os seguintes termos se aplicam:

10.5.1 Uso pretendido.  Os Serviços destinam-se ao uso comercial por pessoas jurídicas corporativas ou empresariais, e você concorda que não usará os Serviços para nenhuma finalidade pessoal ou individual.

10.5.2 Informações necessárias e processo de verificação.  Dependendo dos Serviços que você usar, poderá ser solicitado que você envie cópias de documentos oficiais de identidade para a Twilio e/ou conclua processos de verificação (p. ex., por correio), conforme exigido por lei ou regulamento, incluindo, sem limitação, a lei de prevenção da transferência de produtos de crime, e a lei de negócios de telecomunicações.

10.5.3 Impostos e Sobretaxas de Comunicação.  Os Impostos, conforme definido na Cláusula 3.2.1 (Impostos) deste Contrato, incluirão o imposto japonês sobre o consumo. A taxa de serviço universal e a taxa de serviço de retransmissão telefônica cobradas pelos fornecedores de serviços de telecomunicações (p, ex., operadoras) serão pagas por você como parte das Sobretaxas de Comunicação estabelecidas na Cláusula 3.2.2 (Sobretaxas de Comunicação) deste Contrato.

10.5.4 Moeda.  Todas as taxas devem ser pagas em ienes japoneses, salvo disposição em contrário por escrito, inclusive nos Formulário(s) de Solicitação aplicável ou em uma fatura, na medida em que você adquirir os Serviços sem um Formulário de Solicitação.

10.5.5 Direitos de propriedade intelectual.  Quaisquer direitos de propriedade intelectual adquiridos pela Twilio nos termos deste Contrato incluirão os direitos estabelecidos no Artigo 27 (Direito de adaptação) e 28 (Direito do autor original em obras derivadas) da lei de direitos autorais do Japão, a Lei nº 48 de 6 de maio de 1970. Além disso, você concorda em não exercer contra a Twilio, ou quaisquer outros terceiros designados pela Twilio, direitos morais que você possa ter sobre qualquer conteúdo, inclusive, sem limitação, feedback ou sugestões que você ou seus Usuários Finais fornecerem sobre os Serviços que a Twilio tem o direito de explorar nos termos deste Contrato.

10.5.6 Forças anti sociais.  Cada parte declara e garante que (a) não é uma força anti social (interpretada aqui e subsequentemente como gângsteres, grupos de extrema direita, forças anti sociais, e outros equivalentes); e (b) não tem nenhuma relação ou envolvimento com forças anti sociais, como cooperação ou envolvimento na manutenção, operação ou gestão de forças anti sociais por meio de financiamento, ou outros meios.

10.5.7 Resolução de disputas.  A Cláusula 9.7 (Resolução de disputas) deste Contrato é excluída integralmente e substituída pelo seguinte:

Em caso de disputa, ação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato ou à sua respectiva violação, rescisão, execução, interpretação ou validade (exceto para disputas, reivindicações, ou controvérsias relacionadas à propriedade intelectual de uma parte) (coletivamente, “Disputas”), os representantes de cada parte participarão de negociações de boa-fé com os representantes da outra parte para resolver amigavelmente a Disputa. Se as partes não conseguirem resolver a Disputa no prazo de 30 (trinta) dias após a primeira solicitação de participação de negociações de boa-fé, ou dentro de outro período com o qual as partes possam concordar por escrito, qualquer uma das partes poderá buscar reparação, conforme estabelecido na Cláusula 9.6 (Lei aplicável e honorários advocatícios).

10.5.8 Conflito. Em caso de conflito entre esta Cláusula 10.5 e outros termos deste Contrato, esta Cláusula 10.5 prevalecerá.

Se você estiver participando de qualquer um dos programas de parceiros da Twilio, estes termos se aplicam a você.

10.6 Programas de parceiros.  Se você ingressar ou participar de qualquer programa de parceiros da Twilio (individualmente, “Programa de Parceiros”), os seguintes termos se aplicarão: 

10.6.1 Condições de aceitação do Programa de Parceiros.  A sua aprovação para um Programa de Parceiros está condicionada (a) à aprovação, pela Twilio, da sua inscrição para ingressar no Programa de Parceiros em questão, se aplicável; (b) ao cumprimento, por você, de todas as qualificações e exigências de aceitação do Programa de Parceiros que forem comunicados a você por escrito pela Twilio; e (c) à sua aceitação e conformidade com os termos deste Contrato.

10.6.2 Guias e políticas do Programa de Parceiros.  Você cumprirá os guias e as respetivas políticas do Programa de Parceiros disponíveis em https://www.twilio.com/legal/partner-program-policies.

10.6.3 Restrições de publicidade. Nenhuma das partes emitirá comunicados à imprensa ou anúncios públicos relacionados à sua participação no Programa de Parceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

10.6.4 Remoção do Programa de Parceiros.  A Twilio poderá, motivada ou imotivadamente, removê-lo do Programa de Parceiros, ou remover o seu acesso ao portal da conta do Programa de Parceiros, mediante notificação prévia por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.

10.6.5 Conflito.  Em caso de conflito entre esta Cláusula 10.6 e quaisquer outros termos deste Contrato, esta Cláusula 10.6 prevalecerá.